A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizou nesta terça-feira (16/04), Audiência Pública para tratar o uso da Sala Minas Gerais pela Orquestra Filarmônica e o acordo com a FIEMG. Com o auditório lotado, deputados e participantes debateram sobre a falta de diálogo do Governo do Estado com o setor Cultural e a maneira como foi firmado o acordo com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais.
A Audiência foi solicitada pela vice-presidente da Comissão de Cultura, deputada Lohanna (PV), para debater a cessão da Sala Minas Gerais para a iniciativa privada ou terceiro setor, encerrando o contrato de gestão da Filarmônica. No início de abril, o Sesi e a Codemig assinaram um Acordo de Cooperação Técnica para administrar, de forma conjunta, a Sala Minas Gerais.
A deputada lembrou que a Sala Minas Gerais foi construída unicamente para ser a sede da Filarmônica. “Não houve diálogo com a Filarmônica, nem com o Conselho Estadual de Cultura que faz o controle social e nem com a Comissão de Cultura da Assembleia, que fiscaliza. O que acumula situações de constrangimento, para o governo, que não precisavam acontecer, se houvesse diálogo”.
Lohanna também destacou que o contrato tornaria a sala como um espaço de arte multimodal, abrigando várias categorias de arte. “Todas importantíssimas e valorizadas pela Comissão de Cultura, mas a sala não foi construída para receber um espaço multimodal, com uma pluralidade de apresentações”, explicou.
Lohanna oficiou o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (IEPHA-MG) para garantir que o Estado de Minas Gerais proceda com o tombamento da Sala Minas Gerais. “É assim que a gente tem que tratar a Filarmônica e Cultura, com respeito e valorização”, disse.
A parlamentar ressaltou como acertada a decisão da FIEMG em abrir mão do contrato com a Codemig, o que foi anunciado nesta terça-feira, pela federação.
Projetos de Lei
Para preservar a Sala Minas Gerais no futuro, a deputada protocolou o Projeto de Lei Nº 2.235/2024, que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Sala Minas Gerais. Na justificativa, Lohanna aponta que o local oferece um espaço dedicado à música erudita. “Proporcionando apresentações de alta qualidade que enriquecem a vida cultural da região. Isso contribui para a preservação e divulgação desse importante gênero musical”, destacou.
A parlamentar também protocolou o Projeto de Lei Nº 2.245/24, que torna a Orquestra Filarmônica como relevante interesse cultural do Estado.