Projetos de Lei em Defesa da Mulher
Projeto de Lei nº 217_2023 – Institui o Protocolo Não se Cale MG para a implementação de medidas de proteção a mulheres
Projeto de Lei nº 273_2023 – Institui a Semana Estadual da Maternidade Atípica
Projeto de Lei nº 274_2023 – Cria o Programa Tendas Violetas no âmbito do Estado de Minas Gerais
Projeto de Lei nº 275_2023 – Institui, no âmbito do Estado de Minas Gerais, o mês Maio Furta-cor
Projeto de Lei nº 1.169_2023 – Estabelece diretrizes para a criação de Política Estadual de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Humano
Projetos de Lei de Inclusão
Projeto de Lei nº 1.163_2023 – Dispõe sobre o reconhecimento e adoção de nome social de pessoa cuja identificação civil não reflita adequadamente sua identidade de gênero na rede estadual de ensino de Minas Gerais
Projeto de Lei nº 460_2023 – Autoriza o Poder Executivo a estabelecer condições especiais para o ingresso de portadores de transtorno do espectro autista no serviço público estadual
Projeto de Lei nº 462_2023 – Autoriza o Poder Executivo a fornecer adesivos para carros com a identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA
Projetos de Lei de Saúde
Projeto de Lei nº 1.043_2023 – Dispõe sobre diretrizes para a criação de política de prevenção ao suicídio e promoção do direito aos serviços de saúde mental para pessoas LGBTQIAPN+
Projeto de Lei nº 1.153_2023 – Autoriza o Poder Executivo a doar ao Consórcio Intermunicipal de saúde da região ampliada oeste para gerenciamento dos serviços de urgência e emergência – CIS-URG OESTE o imóvel que especifica
Projetos de Lei de Cultura
Projeto de Lei nº 607_2023 – Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o evento religioso Caminhada da Fé, realizado no Município de Leandro Ferreira
Projetos de Lei de Meio Ambiente
Projeto de Lei nº 468_2023 – Institui a Política Estadual de Atenção às Emergências Climáticas e o Combate ao Racismo Ambiental
Projetos de Lei de Segurança Pública
Projeto de Lei nº 461_2023 – Autoriza o Poder Executivo a implementar ações de combate à violência em instituições públicas e privadas de ensino no âmbito do Estado
Projetos de Lei de Declaração de Utilidade Pública
Projeto de Lei nº 1.003_2023 – Declara de utilidade pública a Federação das Empresas Juniores do Estado de Minas Gerais
Projeto de Lei nº 1.219_2023 – Declara de utilidade pública a Associação das Mulheres Agricultoras do município de Perdões- AMAGRI
Projeto de Lei nº 777_2023 – Declara de utilidade pública a Associação de Material Reaproveitável-ASCORDIV
Projeto de Lei nº 864_2023 – Declara de utilidade pública a Associação das Mulheres com olhar de responsabilidade Assistencial e Social- AMORAS
Projeto de Lei nº 985_2023 – Declara de utilidade pública a Associação Divinopolitana de Escoteiros- ADE
Projeto de Lei nº 987_2023 – Declara de utilidade pública o Núcleo Apoio Institucional ao Atendimento Social
Projetos de Lei de Autorização de Doação de Imóveis
Projeto de Lei nº 616_2023 – Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itaúna o imóvel que especifica
Projeto de Lei nº 617_2023 – Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itaúna o imóvel que especifica