A deputada Lohanna (PV), mostrou desvios de finalidade do uso dos R$ 70 milhões recebidos em adiantamento pela Copasa. De acordo com a divulgação do município, nenhuma parte da verba será destinada para obras de saneamento, piorando a situação já crítica na situação na cidade.
Divinópolis trata menos de 3% do esgoto gerado segundo informações do próprio Plano Municipal de Saneamento e vive vários pontos de alagamentos e enchentes, problemas de drenagem e saneamento, que poderiam ser resolvidos com os R$ 70 milhões recebidos. “E nem entramos no aspecto do potencial prejuízo financeiro que a cidade tomou, nos aspectos, nos aspectos de governança do Fundo Municipal do Saneamento e nas alterações do Marco do Saneamento que estão sendo cumpridas”.
A deputada explicou que há uma resolução da ARSAE nº 110 que criou um repasse percentual da receita dos prestadores regulados – no caso, a COPASA – a fundos municipais de saneamento. O repasse é de 4% da receita anual do prestador, feito a municípios que tenham Fundo, Plano e Conselho Municipal de Saneamento.
“Quando a prefeitura fez o aditivo trocando a agência reguladora, ela escolheu perder esse repasse. E esse repasse anual aconteceria até o fim do contrato, ou seja: 2041 e era direcionado especificamente ao Fundo Municipal de Saneamento Básico, com uso exclusivo para obras de saneamento”.
Saneamento é uma palavra que resume várias: drenagem, coleta e tratamento de lixo, abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto, por exemplo. A cidade recebia cerca de 6 milhões por ano especificamente para obras nessas áreas.
“Agora, a prefeitura pode, por exemplo, usar 13 milhões para asfalto, como anunciaram – impermeabilizando ainda mais a cidade e agravando os problemas que temos com enchentes. Houve mudança de uso do dinheiro do fundo de saneamento. Algo como um “saque antecipado” dos recursos que o fundo receberia pelos próximos 16 anos, deixando os próximos prefeitos(as) da cidade sem dinheiro a altura dos desafios de saneamento que enfrentamos. O pior é saber que eles não pretendem utilizar nem mesmo um real do recurso recebido em obras para resolver problemas assim”, ressaltou a deputada.
Empréstimo de R$ 20 milhões
Lohanna lembrou que além de usar os R$ 70 milhões em várias ações, o prefeito Gleidson protocolou um projeto de lei na Câmara Municipal de Divinópolis, solicitando autorização para fazer um empréstimo de R$ 20 milhões para obras de drenagem e saneamento.
“Agora, a brilhante solução apresentada pelo irmão do Cleitinho é pedir um empréstimo de 20 milhões na Câmara Municipal. Fica claro no contrato que os 70 milhões são uma compensação do que o município receberia no Fundo Municipal de Saneamento. Esse dinheiro precisa ser utilizado para isso”, apontou Lohanna.
