A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), votou favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.371/23, nesta quarta-feira (28/02). De autoria dos deputados Lohanna (PV) e Cássio Soares (PSD), o projeto pretende promover melhorias nas condições de permanência dos estudantes nas instituições de ensino superior mantidas pelo Estado.
O projeto busca ampliar e melhorar a concessão de moradia estudantil, transporte, restaurante universitário e creche na abrangência do Programa de Assistência Estudantil, dentre outros.
A deputada Lohanna explicou que a situação entre as universidades públicas é desigual, principalmente nas mantidas pelo Estado e que as Universidades Estaduais (UEMG), por exemplo, mudam a realidade dos alunos e da comunidade local. “Esse é o projeto mais importante da minha história enquanto deputada e talvez o motivo de ter me candidatado a deputada estadual, venho da luta do movimento estudantil e essa luta é absolutamente desigual, uma realidade que não podemos entender como aceitável”, explicou.
De acordo com a parlamentar, o Restaurante Universitário é uma política básica muito importante para a permanência universitária. “O maior motivo de evasão já medido em pesquisas é a dificuldade de permanência estudantil. A gente investe no aluno dois, três anos e ele sai porque não consegue permanecer na universidade com dignidade até a formatura. Com a implementação dos benefícios contidos no projeto, o aluno não vai precisar escolher entre comer e ir para a aula.”
O deputado Cássio Soares reforçou a fala da Lohanna e ressaltou a importância do para contribuir para a permanência dos estudantes nas universidades públicas estaduais e diminuir os índices de evasão. “Estamos engajados em dar à comunidade universitária a valorização que ela merece”.
Lohanna também mencionou o trabalho em conjunto feito com a Comissão de Educação na Assembleia, com audiências e debates sobre a permanência estudantil. “Uma das conquistas desse debate foi uma visita técnica à Seplag-MG (Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão), em que diversas solicitações foram feitas e uma delas sobre o restaurante universitário e a gente conseguiu o compromisso com o restaurante, pelo menos nas três principais unidades, com maior número de alunos, que são Passos, Divinópolis e Ituiutaba”.
Os deputados também se comprometeram a enviar emendas para a ampliação das políticas de permanência estudantil. Lohanna destinou R$ 1,3 milhão para a UEMG unidade Divinópolis, para a construção do R.U.
Com o parecer favorável da Fiscalização Financeira, o projeto segue para análise de 1º turno do Plenário.