O presidente do Conselho Municipal de Saúde de Divinópolis, Marco Aurélio de Oliveira, afirmou que não há qualquer trâmite em curso no Conselho Municipal de Saúde para a terceirização dos serviços de saúde mental no município. A declaração foi feita nesta terça-feira (27/05), em resposta ao questionamento da deputada Lohanna (PV), que tem acompanhado de perto as discussões sobre possíveis mudanças na rede.
A deputada Lohanna tem cobrado esclarecimentos e transparência sobre o tema, após receber demandas e reclamações dos usuários do serviço.
“Tenho recebido com preocupação diversas notícias e relatos de servidores e pacientes do CAPS, os quais expressam temor com esta tratativa e as possíveis consequências para os seus vínculos e, principalmente, para a qualidade do atendimento oferecido à população que depende desses serviços essenciais de saúde mental”, explicou.
Em ofício endereçado pelo CMS à parlamentar, o presidente aponta que qualquer proposta de terceirização na área da saúde, especialmente na saúde mental, precisa obrigatoriamente passar pelo Conselho, instância deliberativa e de controle social prevista na legislação do Sistema Único de Saúde (SUS). “ Vale salientar que antes de qualquer serviço na saúde do município de Divinópolis ocorrer, principalmente, hipóteses de terceirização, a discussão tem que aportar nesse conselho, fato que até o presente momento não ocorreu”, disse.
O documento ainda reforça o compromisso e a importância do papel do Conselho como espaço de participação popular e transparência na gestão das políticas públicas de saúde. “Nosso intuito com a presente resposta é de tranquilizar, levar calma e segurança ao povo de Divinópolis, afirmando que não existe trâmite para a terceirização desses serviços”, destacou o presidente.
