Agosto Dourado é o mês escolhido para conscientizar a sociedade sobre os benefícios do leite materno, alimento considerado ouro pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A deputada Lohanna (PV) protocolou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) dois projetos de lei para incentivar o aleitamento.
O primeiro, o Projeto de Lei 1.169/2023 estabelece diretrizes para a criação de Política Estadual de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Humano. De acordo com a deputada, a implementação de políticas públicas de incentivo ao aleitamento humano é fundamental para promover e apoiar essa prática tão importante para a saúde pública. “Essas políticas são criadas pelos governos em nível federal, estadual e municipal com o objetivo de melhorar a taxa de aleitamento humano exclusivo e prolongado, bem como garantir o bem-estar das mães, pessoas que amamentam e os bebês”.
Entre as diretrizes apresentadas no PL estão assegurar o direito das pessoas que amamentam e da criança ao aleitamento nos padrões estabelecidos pelas autoridades sanitárias; promover a conscientização da sociedade sobre a relevância do aleitamento humano;estimular a implementação de medidas que facilitem o aleitamento em ambientes de trabalho, lazer e transporte, públicos e privados, unidades hospitalares, educacionais e prisionais, entre outros.
O segundo projeto apresentado, o PL 1.174/2023 institui o selo solidário “Empresa Amiga do Aleitamento” no âmbito do Estado de Minas Gerais. O selo será concedido para empresas que, comprovadamente, estabelecerem ações de promoção, proteção e apoio à prática do aleitamento humano.
Dentre as ações a serem adotadas, as empresas podem estabelecer atos que promovam o estímulo ao aleitamento; sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre os benefícios e importância do aleitamento; promover acolhimento das mulheres e lactentes de modo que não se intimidem a exercer o direito da alimentação natural, dentre outros. “A promoção do aleitamento é uma estratégia para melhorar a saúde infantil e das pessoas que amamentam, reduzir a mortalidade infantil e contribuir para o desenvolvimento saudável das crianças”, destacou a parlamentar.