A deputada Lohanna (PV), apresentou, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca devolver a autonomia de gestão à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig).
Com o decreto 48.715, de outubro de 2023, o Governo de Minas realizou mudanças na instituição que recebeu duras críticas de representantes de institutos de pesquisa, entidades científicas e de pós-graduandos.
Em Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (20/03), os críticos ao novo estatuto apontaram que ele fere a autonomia de gestão da Fapemig e defenderam que sejam aprovadas pelos deputados mudanças na Constituição do Estado para assegurar a independência da fundação, inclusive pedindo a aprovação da PEC apresentada pela deputada Lohanna.
Com o decreto 48.715/23 a presidência do Conselho Curador da Fapemig passou a ser exercida por servidor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, perdendo sua função original de deliberar sobre o plano de ação e o orçamento anual da fundação. O presidente e o diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da fundação passam a ser indicados pelo governador, sem necessidade de cumprimento de mandato. O que antes era escolhido por lista tríplice.
De acordo com a parlamentar, os deputados que compõem o Bloco Democracia e Luta, já assinaram documento, somando 20 assinaturas. O documento precisa de 26 assinaturas para que possa tramitar na ALMG. “A modificação do estatuto da Fapemig foi feita por decreto e sem qualquer consulta à comunidade científica o diálogo com os profissionais e servidores, conforme apresentado na audiência, por isso recebeu tantas críticas. Nós estamos propondo a PEC para devolver a autonomia científica e administrativa à Fapemig e garantir orçamento para a instituição”, disse a deputada.