A deputada Lohanna (PV) propôs na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Estado no artigo 78, acrescentando a paridade na escolha da ALMG dos conselheiros e conselheiras do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).
De acordo com a deputada, dentre as várias justificativas para a PEC, a fala do presidente do TCE, Conselheiro Gilberto Diniz, no dia 08 de março durante pronunciamento em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, destacando a participação delas na história e nos trabalhos da Corte de Contas, com 60% de servidoras mulheres. “Mas, nenhuma delas é conselheira, tivemos apenas uma Conselheira”, explicou Lohanna.
O texto propõe que “desde que existam candidatos de ambos os sexos, a Assembleia Legislativa observará a alternância de gêneros, respeitando a paridade entre homens e mulheres, para a escolha dos conselheiros e das conselheiras que sejam de sua competência”.
A Assembleia Legislativa escolhe 4 dos 7 Conselheiros do Tribunal de Contas. A deputada lembra que o número de indicados e requisitos continuarão os mesmos, “a proposta apenas insere que as vagas de conselheiros busquem a igualdade de membros entre homens e mulheres, a fim de responder à realidade social contemporânea e a paridade de gênero”.
A parlamentar também lembrou da recomendação 004/2022 da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), para que os tribunais adotem instrumentos de ampliação da participação feminina, notadamente em cargos de liderança no âmbito do controle externo.
Assinaram a PEC, até o momento, além da deputada Lohanna, as deputadas Alê Portela (PL), Ana Paula Siqueira (Rede), Bella Gonçalves (PSOL), Delegada Sheila (PL), Ione Pinheiro (União), Leninha (PT), Macaé Evaristo (PT), Nayara Rocha (PP) e os deputados Betão (PT), Cássio Soares (PSD), Cristiano Silveira (PT), Doutor Jean Freire (PT), Leleco Pimentel (PT), Marquinho Lemos (PT), Professor Cleiton (PV) e Ricardo Campos (PT). A proposta precisa da assinatura de pelo menos 26 parlamentares para ser protocolada.
“Espero que os deputados entendam a necessidade urgente da PEC, para que o TCE passe a contar com a presença de conselheiras nos próximos anos”.