A deputada Lohanna (PV) apresentou o Projeto de Lei nº 3.680/2025 à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), propondo uma mudança significativa na forma como estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação são atendidos nas instituições de ensino da rede estadual, públicas e privadas.
O projeto acrescenta um parágrafo único ao artigo 3º da Lei nº 24.844/2024, com o objetivo de garantir que os estudantes que necessitam de suporte pedagógico especializado em comunicação alternativa e aumentativa ou com o uso de recursos de tecnologia assistiva sejam atendidos, preferencialmente, pelos mesmos professores e profissionais especializados ao longo de todos os anos letivos.
Segundo a deputada, a proposta visa fortalecer o vínculo entre alunos e profissionais, o que é essencial para um ambiente de aprendizagem mais acolhedor, seguro e eficaz.
“A continuidade no atendimento permite que os profissionais conheçam profundamente as particularidades de cada estudante, o que favorece o desenvolvimento de estratégias pedagógicas mais personalizadas e eficazes”, afirma.
A parlamentar também destaca que a medida está alinhada com os princípios da educação inclusiva, defendidos na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e em tratados internacionais como a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário.
