A deputada Lohanna (PV) defendeu, nesta quarta-feira (29/10), durante reunião da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a retirada do Hospital Regional de Divinópolis da lista do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). A discussão, com a presença da Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Sílvia Listgarten, trata do Projeto de Lei (PL) 3.733/25, que autoriza a transferência de imóveis do Estado para a União.
Segundo a parlamentar, o hospital não pode ser tratado como um ativo financeiro a ser negociado para abater a dívida de Minas com a União, pois há um acordo de cooperação técnica firmado entre o Estado, a UFSJ (Universidade Federal de São João del-Rei) e a Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) para que a unidade seja transferida à União e transformada em um hospital-escola.
“O governo do Estado já assumiu um acordo de cooperação com a Ebserh e com a UFSJ para viabilizar o funcionamento do Hospital Regional de Divinópolis. Nenhuma reunião ou esforço será suficiente se o hospital continuar no Propag. Precisamos garantir que essa estrutura sirva ao povo do Centro-Oeste, como foi planejado desde o início”, destacou Lohanna.
Lohanna lembrou que no termo de cooperação o Estado se comprometeu a usar todos os esforços, para assegurar após a conclusão das obras, a doação e transferência do imovel para a universidade. Sua inclusão no Propag coloca em risco a instalação definitiva do hospital universitário, fundamental para o atendimento de alta complexidade e para a formação de profissionais de saúde.“ O termo está vigente e precisa ser cumprido. Não é uma lista de desejos, é um compromisso feito entre o Estado com a UFSJ e a EBSERH”. Lohanna é autora de emenda que retira o Hospital da lista de imóveis, a ser votada antes do projeto ir a plenário.
Para a deputada, o Estado se comprometeu a doar o hospital, mas agora tenta usá-lo para abater a dívida, o que passa uma impressão de má-fé. Este é um momento decisivo para garantir que o governo federal inclua os custos do hospital no orçamento da União, por isso a discussão precisa ser tratada com a seriedade que o tema exige. “A gente sequer vai ter forças para fazer essa discussão com os deputados federais se essa transferência não for feita. É uma questão que impacta diretamente a saúde e a vida dos mais de R$ 2 milhões dos moradores da região Centro-Oeste, onde o Zema teve a maioria dos votos!, afirmou a deputada.
