A deputada Lohanna (PV), requereu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Audiência Pública para debater os impactos da reforma administrativa, proposta por Zema, nas estruturas ambientais como Semad, Sisema e Feam. A Audiência que ocorre nesta quarta-feira (29/03) às 9h, debaterá o PL 358/2023.
De acordo com o documento, assinado também pela deputada Bella Gonçalves (PSOL), as modificações propostas na reforma administrativa terão grandes impactos, não somente na estrutura dos órgãos, como a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad), Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) e fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), mas na própria política ambiental.
Uma das mudanças propostas é na Feam que hoje desenvolve e implementa políticas públicas relativas às mudanças climáticas, energias renováveis, qualidade do ar, dentre outros e no PL ficaria responsável por todo o licenciamento ambiental. “Na prática, estão propondo que a fundação dita ambiental, licencie atividades econômicas e degradadoras do meio ambiente”, explicou Lohanna.
A deputada acredita que a mobilização é muito importante para impedir o ataque orquestrado ao meio ambiente. “Essa é uma questão muito séria, as mudanças vão além da estrutura e passa pela construção das políticas ambientais. A Audiência debaterá essas modificações e principalmente o plano em andamento, feito pelo Governo Zema de desmonte das políticas e órgãos ambientais”.