Já são 8 meses, que parecem pouco tempo, mas temos trabalhamos tanto por este mandato que cada conquista merece ser comemorada e relembrada. E hoje vamos falar do nossos Projetos de Leis já aprovados. Cada um é especial à sua maneira e foram propostos para trazer mudanças de verdade pra nossa cidade.
Eu me orgulho muito de cada um deles.
1 – Projeto de Lei que institui a Carteirinha do Autista: https://sapl.divinopolis.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/17055/lei_no_8805.2021.pdf
Nosso primeiro Projeto de Lei aprovado!
Já existe a lei a nível federal, mas a emissão foi definida como competência concorrente dos estados e dos municípios e hoje, a SEMUSA é o órgão responsável pela emissão dessa carteira. O objetivo é agilizar a vida das famílias com autistas em suas rotinas de atendimentos nos serviços públicos e privados. Nada justifica que essas famílias passem por qualquer problema em seus direitos.
2 – Projeto de Lei CRAS no IPTU https://sapl.divinopolis.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/17055/lei_no_8805.2021.pdf
Agora deverá constar no carnê físico e no boleto virtual a divulgação dos direitos para as pessoas carentes e de baixa renda, que precisam ser beneficiadas pela tarifa social como a cota básica do IPTU e o acesso ao CRAS. Muitos não têm acesso à essas informações e acabam passando por alguma necessidade por isso.
3 – Projeto sobre Dignidade Menstrual. https://sapl.divinopolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/29254/projeto_de_lei_91-2021_-_absorventes.pdf
Você sabia que 1 em cada 4 meninas faltam pelo menos uma semana de aula por falta de absorventes? 😥 Infelizmente esta é a realidade de muitas meninas e mulheres.
Após sugestão do prefeito @gleidsonazevedovmj, eu e a vereadora @souanapaulafreitas protocolamos o Projeto sobre dignidade menstrual. Paralelamente, começamos uma campanha que arrecadou quase 10 mil unidades de absorventes.
Chega de tirar nossas meninas da sala de aula por esse motivo. O Projeto foi aprovado, hoje várias cidades em todo o Brasil também aderiram à essa iniciativa.
4 – Projeto da Declaração Municipal de Liberdade Econômica https://sapl.divinopolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/30136/projeto_de_lei_114-2021_-_liberdade_economica.pdf
Projeto aprovado por unanimidade!
Os empreendedores da cidade vão ganhar muito em estabilidade e previsibilidade, dois fatores que são importantíssimos para quem gera emprego e renda.
Agradeço especialmente ao @flaviozica@flaviosilf e ao secretário de desenvolvimento econômico @luizangelogoncalves por se debruçarem sobre a lei comigo, fazendo com que ela atendesse às necessidades reais dos empreendedores da cidade.
Lá em 2020, prometemos no período eleitoral que, se conseguíssemos nosso mandato, aprovaríamos essa lei. Conseguimos. Obrigada a todos vocês que acreditaram e acreditam comigo!
Continuarei trabalhando muito por nós! ✊❤️