A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quarta-feira (24/02), o Projeto de Lei nº 3.680/2025, de autoria da deputada Lohanna (PV), que fortalece o atendimento educacional especializado a estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação no sistema estadual de ensino.
O projeto altera a Lei nº 24.844/2024, ao acrescentar um parágrafo único ao artigo 3º, estabelecendo que estudantes que necessitem de suporte pedagógico em comunicação alternativa e aumentativa ou no uso de tecnologias assistivas sejam atendidos, preferencialmente, pelos mesmos professores e profissionais especializados ao longo dos anos letivos.
Na prática, a medida garante mais continuidade, vínculo e qualidade no acompanhamento educacional desses estudantes, tanto nas instituições públicas quanto privadas do sistema estadual de educação.
Para a deputada Lohanna, a proposta representa um avanço concreto na consolidação da educação inclusiva em Minas Gerais. “A continuidade no atendimento permite que os profissionais conheçam profundamente as necessidades de cada estudante, respeitando seu ritmo e potencialidades. Isso faz toda a diferença no processo de aprendizagem e no desenvolvimento desses alunos”, destaca.
A iniciativa busca fortalecer o vínculo entre aluno e profissional, elemento essencial para a construção de um ambiente educacional mais acolhedor, seguro e eficiente, além de contribuir para um planejamento pedagógico mais individualizado e efetivo.
O projeto está alinhado aos princípios da educação inclusiva, às diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e a tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
