NOTÍCIAS

Deputada Lohanna protocola projeto que autoriza doação do terreno do Hospital Regional para a UFSJ em Divinópolis

A deputada Lohanna (PV) protocolou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no dia 24 de outubro o Projeto de Lei 4.690/2025 que autoriza o Governo do Estado a doar à Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) a área do Hospital Regional, imóvel de mais de 66 mil metros quadrados, em Divinópolis. O projeto foi lido nesta quinta-feira (30/10), na ALMG. 

O  imóvel será transferido à UFSJ com a finalidade exclusiva de abrigar o hospital universitário, conforme o Acordo de Cooperação Técnica SEI nº 1/2025. Caso o terreno não receba essa destinação no prazo de cinco anos, a área retornará ao patrimônio do Estado.

De acordo com a parlamentar, ao ser incorporado à rede federal, o hospital terá mais  recursos, gestão qualificada e ampliação dos atendimentos pelo SUS, sendo um avanço para a saúde, para a formação de profissionais e para o desenvolvimento da região Centro-Oeste de Minas.

PROPAG

No dia 08 de outubro a deputada também apresentou emenda ao Projeto de Lei do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG) para retirada da lista de imóveis a serem transferidos à União o Hospital Regional de Divinópolis.

Para Lohanna, a exclusão do imóvel da lista do PROPAG é fundamental para garantir segurança jurídica, respeito aos acordos institucionais e continuidade das políticas públicas de saúde.

COMPARTILHE