A deputada Lohanna (PV) protocolou nesta segunda-feira (20/11), o projeto de lei 1.739/2023 para a criação da Política Estadual de Combate ao Trabalho em condição análoga à de escravo e de amparo aos trabalhadores resgatados dessa condição.
A medida, de acordo com a deputada, visa impedir novas práticas de trabalhos análogos à escravidão e dar suporte aos resgatados. Ela lembrou que em recente operação da Polícia Federal, Receita Federal e Ministério do Trabalho foram resgatados 28 paraguaios que viviam em condições análogas à escravidão em Divinópolis. Além de Minas, houve operações em 19 cidades de cinco Estados, resultando na prisão de 16 pessoas.
Lohanna também protocolou requerimento encaminhado à Subsecretaria de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) pedindo providências para elaboração, anual, de um dossiê de trabalho análogo à escravidão em Minas Gerais, mapeando as cidades em que foram identificadas empresas que mantinham trabalhadores em condições análogas a escravidão. Também pediu providências para elaboração de um plano de ação, a ser revisto anualmente, para erradicação do trabalho em condição análoga à escravidão no Estado, condição desumana de super exploração.
A deputada lamentou ainda, que Minas Gerais lidera a lista nacional de trabalhadores resgatados em situação análoga a escravidão. “41% dos trabalhadores resgatados estão aqui, isso é inadmissível. Não podemos permitir que no nosso Estado, empresários enriqueçam à custa da dignidade e saúde dos trabalhadores, desse trabalho ilegal, muito mais do que desumano, é criminoso”, destacou Lohanna.