A deputada Lohanna (PV) questionou nesta terça-feira (21/03), durante reunião da Comissão de Cultura, a iniciativa do governo Zema de tornar a Rádio Inconfidência e a Rede Minas em braços da comunicação institucional do Estado com a reforma administrativa.
A parlamentar lembrou que Zema está criando secretarias, mesmo sendo eleito prometendo enxugar a máquina pública. “Precisar de cargos para encaixar os amigos, tentar aparelhar a comunicação do Estado de Minas, para fazer campanha para 2026, podemos pensar também que é uma forma de tentar censurar a Empresa Mineira de Comunicação. Temos vários motivos para pensar sobre essa mudança, desde os mais até os menos republicanos”.
O Projeto de Lei 358/2023 de autoria do Governo de Minas, prevê que a futura Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) terá em sua estrutura a Empresa Mineira de Comunicação (EMC), que engloba tanto a rádio Inconfidência quanto a Rede Minas, que atualmente pertencem à Secult.
A deputada criticou a possibilidade de aparelhamento das mídias estatais e que a rádio e Rede sejam transformadas em veículos de propaganda governamental e até pessoal, ao invés de órgãos de imprensa. “Não há na Secretaria proposta pelo Governo de Minas o caráter cultural que está previsto em todos os decretos anteriores, que dizem sobre a importância da propagação da música, do audiovisual. E a especificidade é uma característica fundamental das políticas públicas e a falta dela dá caminho para o enfraquecimento e até o emparelhamento das mídias”, destacou.
A audiência também discutiu a atual gestão das políticas públicas culturais em Minas Gerais e a possibilidade da perda de parte da estrutura atual com a reforma proposta pelo Governo Estadual.
Lohanna questionou o posicionamento do Governo em não informar aos Conselhos Estaduais as mudanças, a partir da reforma administrativa proposta. “Parece que quem escreveu essa reforma não entende nada do Sistema Estadual de Cultura. Devemos notificar inclusive o Ministério Público. Informar os Conselhos daquilo que será política pública construída pelo Estado, não é opcional, não depende do bem querer do Governador e sua equipe, está previsto em lei. É absurdo isso”, declarou.