Na terça-feira (16/11) iniciei meu pronunciamento, na 71ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, com um áudio do Prefeito Gleidson Azevedo, em sua última entrevista dada ao programa da Rádio Minas ‘’Bom Dia Divinópolis’’ na manhã da sexta-feira (12/11), onde ele dizia o seguinte sobre o Consórcio TransOeste, empresa responsável pelo transporte público da cidade:
‘’Teve um assunto que eu tô tendo muita reclamação, da Trancid, a respeito da questão de linhas, eu queria pedir a população, porque a Trancid, ela é a empresa mais desonesta que tem! Então como eu não dei o reajuste pra ela da passaginha. Eu quero deixar bem claro, viu população? No ano que vem, não tem como eu segurar isso mais. O ano que vem vai ter reajuste da passaginha. Ela, por pirraça, ela tá tirando as linhas. Então assim, eu só tenho duas maneiras de poder fazer com que essas linhas voltem, ou a Prefeitura banca isso e não tem condições de custear o contrato, ou aumentar a passaginha! ‘’ por Gleidson Azevedo, Prefeito de Divinópolis.
Meu gabinete mergulhou profundamente na leitura do contrato do Consórcio TransOeste a fim de fiscalizar o que estava sendo feito ou não e encontramos diversas obrigações legais que não estão sendo cumpridas pela empresa, tendo a Prefeitura de Divinópolis diversos motivos para romper este contrato,detalhados a seguir:
Considerando o ponto 4 das metas no Edital de Licitação, o item 4.3 fala sobre a prestação de serviço com níveis mínimos de poluição. Quais são os níveis mínimos de poluição? Quantas fiscalizações já aconteceram? Qual é o parâmetro para fiscalizar essa cláusula do contrato? São perguntas difíceis de serem respondidas, tendo em vista que o município não tem feito os trabalhos do Vigiar e Visolo, programas Federais que tem o intuito de fiscalizar de perto a qualidade do ar e solo, questionamentos que levantei em meu pronunciamento na Reunião anterior, também em cobrança ao Executivo.
Segundo o contrato entre o Executivo e Consórcio TransOeste, é necessário que as frotas tenham um comprimento de horário igual ou superior a 97%, o que quer dizer que se a empresa tiver atraso em 96% dos itinerários já há problema. Também está escrito que para cada 1855 km percorridos pode haver somente uma falha mecânica, que a Transoeste deveria instalar 400 novos abrigos nos pontos de ônibus e realizar a manutenção dos 122 já existentes, sendo 106 no primeiro ano do contrato, feito em 2013 e 21 por ano até a vigência final do contrato, prevista para 2027. Enquanto isso a população que toma chuva e queima no sol esperando ônibus, sabe bem que não há essa construção e manutenção de abrigos.
A empresa também deve fornecer uma perua tipo van, porta-a-porta para pessoas com mobilidade muito reduzida e que devido à ela não conseguem caminhar para o ponto de ônibus e nem utilizar os elevadores, e que após 12 meses desde o início do contrato, essas pessoas ainda teriam direito a uma segunda van, o que não foi feito.
O Edital de Licitação também diz sobre a Gratuidade do Corujão, das 23 às 5h da manhã, o que também não é feito.
Será que os outros vereadores estão cientes e fiscalizando isso? Já que todos recebem reclamações sobre a TransOeste todos os dias… A Prefeitura precisa fazer algo em relação a todas estas falhas encontradas para que a população divinopolitana tenha seus direitos de ir e vir garantidos.
Nenhum de nós responde pelo Município, quem responde pelo Município é a Prefeitura de Divinópolis, na pessoa do Prefeito Gleidson, e a resposta que o Prefeito tem pra dar pra essa população, que precisa do transporte público, é falar que vai aumentar a tarifa? A gente é refém de empresário? A gente é refém de milionário? Só tem direito de ir e vir quem é rico, quem tem carro? Pobre não tem direito de ir e vir, não?
Hoje o preço da passagem do transporte público em Divinópolis está R$4,15 e para quem usa o cartão DiviPass R$3,65, valor alto se considerado proporcionalmente às cidades em que o ônibus circula muito mais, como por exemplo as capitais Belo Horizonte e Rio de Janeiro.
É preciso checar a tabela de valores, não podemos ser refém e simplesmente aceitar de forma passiva estes valores impostos, sem questionar e fiscalizar e cada aspecto apontado na tabela que a TransOeste apresenta para o município, se as notas fiscais das trocas de pneus correspondem à realidade, em relação aos quilômetros rodados, troca de óleo e de peças. Também é preciso checar se alguns valores foram reduzidos nesta tabela, tendo em vista que os cálculos foram feitos numa época em que o município tinha menos calçamento e asfalto, diminuindo os estragos nos veículos e se os valores dos Busdoor (publicidades atrás do ônibus) também estão sendo deduzidos, responsabilidades estas da SETRANS, conforme citado no contrato de licitação do Executivo, e que por todos os motivos acima apresentados, são plausíveis para o rompimento do contrato.
Assista ao Pronunciamento
